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Comutação de penas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca ___.
Processo: X
Nº de Controle: X
Execução n.o
“V”, qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências do Instituto Penal ___, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de
COMUTAÇÃO DE PENAS,
com fundamento no art. 193 da Lei de Execução Penal e art. 2.º do Decreto Presidencial 5.295, de 2 de dezembro de 2004, com os seguintes fundamentos:
1. O sentenciado é primário e foi condenado a 15 (quinze) anos de reclusão, dando início ao cumprimento da pena no regime fechado. Após o decurso de um sexto, obteve desse digno juízo a autorização para progressão ao regime semi-aberto, onde se encontra atualmente. Do total, entretanto, já atingiu mais de um quarto da pena, cumprindo até a presente data quatro anos e seis meses de reclusão.
2. Registra em seu prontuário boa conduta carcerária e nunca cometeu falta grave.
3. Por se tratar de pessoa pobre, não teve ainda condições de reparar o dano às famílias das vítimas.
Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, requer a concessão da comutação, abatendo-se um quarto de sua pena remanescente, ouvindo-se, para tanto, o representante do Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Termos em que,
Pede deferimento.
Comarca, data
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